Município e Associações Zoófilas, qual a parceria justa?
No passado dia 12 de janeiro o PAN – Pessoas – Animais – Natureza foi visitar os espaços das duas associações zoófilas Adoromimos – Associação de Defesa e Proteção Animal e AMIRA – Associação Mafra Intervenção e Resgate. Estas associações realizaram com a Câmara Municipal de Mafra um protocolo onde foi feita a cedência a título gratuito de terrenos na zona da Igreja Nova, por um período de 4 anos. Nestes terrenos o município autoriza que as associações realizem a sua atividade e que garantam o alojamento de animais de companhia que não possam ser alojados no canil Municipal (Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra – CROAMM), por inexistência de vagas.
Esta parceria surge da necessidade de resolver um “problema” associado à entrada em vigor da lei que termina com os abates nos Centros Oficiais de Recolha de Animais e ao mesmo tempo à obrigatoriedade de esterilização dos animais de companhia, isto é, atualmente as autarquias encontram-se obrigadas a esterilizar todos os animais dos CROA.
Desde 2001 que a Direção Geral de Alimentação e Veterinária faz recomendações para que as autarquias privilegiem a esterilização ao invés do abate, o que significa que antes da entrada em vigor da lei de não abates, os municípios já deveriam ter realizado os procedimentos necessários para que o abate não fosse a principal de medida de controle da população animal e que a esterilização já fosse uma prática habitual. Não tendo sido o caso, o município perante a lei encontrou esta solução. No passado já tinham sido realizados pedidos de apoio das associações zoófilas ao município, sem grande abertura por parte do executivo. Esta ajuda dada às associações através da cedência de terrenos não tem como propósito principal apoiar as associações, mas sim cumprir a lei. Contudo, não podemos deixar de assumir que é fazer algo e não deixar arrastar o problema. Há que ver o copo meio cheio.
É responsabilidade legal do município cuidar dos animais errantes, recolher, prestar cuidados médicos veterinários, esterilizar e se possível entregar para adoção. Não é uma responsabilidade exclusiva do município, mas de todos e todas que quiserem realizar essa tarefa. É uma responsabilidade ética. As associações e pessoas que ajudam animais prestam um verdadeiro serviço publico que beneficia os animais, as populações (na medida em que se trata de questões de saúde publica) e beneficia quem se voluntaria para esta missão, porque fazer o bem faz-nos sempre bem.
Este serviço publico realizado por parte destas associações que agora não só têm de cuidar dos animais que recolhem, como têm ainda receber os animais que não têm vaga do canil, não está a ser devidamente reconhecido e apoiado. A câmara cedeu um espaço vedado com pontos de água, sem luz elétrica e sem rede de esgotos ou fossas sépticas. Construiu algumas boxes de recobro. As associações têm como missão cuidar dos animais e não a construção civil. Estão a construir abrigos recorrendo a donativos escassos e ao investimento pessoal e enquanto fazem isto vão sendo solicitados a retirar animais do canil. Parece-nos uma troca pouco equilibrada. Basta ir fazer uma visita para isso ser evidente. Pode visionar também o vídeo da nossa visita que está disponível na página Facebook e canal youtube do PAN MAFRA.
Tendo em conta a dimensão e o crescimento populacional do Concelho, consideramos que a capacidade do atual Centro de Recolha Oficial de Animais do concelho é limitado para as necessidades e solicitações existentes, facto este que é comprovado com a sua constante superlotação. Um segundo canil ou a construção de alojamentos para animais que cumprisse o que está regulamentado para o seu legal licenciamento (decreto lei nº315/2003), teria dado às associações zoófilas locais, as condições para se dedicarem à sua verdadeira missão, resgatar e cuidar dos animais. Não foi este infelizmente o entender do município. Neste momento, muito da energia destas associações está investida na construção de boxes e condições físicas do espaço, implicando realizarem o seu árduo e meritório trabalho de serviço publico em difíceis condições. Somos da opinião que a autarquia deveria realizar no mínimo, as seguintes ações:
– Suportar as despesas de água destes abrigos em construção;
– Instalação de luz elétrica;
– Colocação de fossa séptica;
– Destacamento de funcionários da câmara para a tarefa de construção do abrigo, nomeadamente construção de uma casa das máquinas/lavandaria para lavagem de mantas/tapetes e outros elementos de conforto dos animais; WC para os voluntários/as e pequena enfermaria e local para banhos/tosquias dos animais;
– Destacamento de um funcionário algumas horas por dia para ajudar nas tarefas do abrigo, na medida em que não existem ainda voluntários(as) suficientes para cuidar dos animais (limpar boxes, camas e caixas de areia, alimentar os animais, lavar bebedouros e gamelas, passear os cães, adoções, etc.) sobrecarregando muito os voluntários(as) existentes.
Estas medidas dariam condições mais dignas aos voluntários(as) para a realização do trabalho de cuidar dos animais bem como poderia ajudar as criar as condições para licenciamento legal destes abrigos.
